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Início > Magnus > Abandono De Animais — Conheça A Lei

Abandono De Animais — Conheça A Lei

Abandono De Animais — Conheça A Lei

  • 15/07/2022
  • 09:00

Segundo a Comissão de Direitos dos Animais da Câmara dos Vereadores do Rio de Janeiro, o abandono de animais aumentou 250% em 2021. A pandemia de Covid-19 foi um dos grandes gatilhos para esse crescimento: a desestabilização das famílias e o altíssimo índice de desemprego são apontados como as maiores possíveis causas desse problema.


Apesar de ter aumentado tão drasticamente, no entanto, o abandono de animais não é uma novidade pandêmica. De acordo com estudos sobre o assunto na América Latina, pessoas sempre abandonaram animais pelos mais diversos motivos, sendo os principais deles problemas comportamentais apresentados pelos bichinhos ou mudanças no estilo de vida dos tutores.

Seja por qual dos motivos for, abandonar um bichinho é um crime previsto na lei dos maus-tratos aos animais e passível de prisão. Leia este artigo para conferir mais informações sobre o assunto. 

Conheça a lei dos maus-tratos aos animais

O abandono é uma forma de maus-tratos ao animal e, dessa forma, está enquadrado como um crime, de acordo com o Artigo 32 da Lei Federal nº 9605. 

A pena para quem praticar ato de abuso, maus-tratos, fere ou mutila animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos é detenção de três meses a um ano e multa. Vale dizer ainda que as sanções podem ser aumentadas caso ocorra a morte do animal. 

Além dessa lei federal, existem ainda leis estaduais e municipais que contemplam mais especificamente a temática do abandono. É preciso checar a legislação da sua região para se certificar.

Consequências do abandono de animais

Imaginar um animal passando fome, frio e correndo outros riscos nas ruas já é bastante triste. Mas o abandono de animais traz ainda outras consequências, como problemas de saúde pública e ambiental, o que torna a questão alarmante.

A proliferação de zoonoses e os ataques a pedestres são as principais consequências para a sociedade. Por isso, torna-se ainda mais urgente a temática da posse responsável.

O que é a posse responsável de animais

A posse responsável de animais engloba a preparação dos tutores e do ambiente que receberá o bichinho de forma a garantir uma vida de qualidade a ele. Os abandonos acabam acontecendo, muitas vezes, porque a pessoa que pegou o bichinho não fazia ideia de todas as questões envolvidas nessa tutela.

Passar pela vitrine de um petshop ou por uma feira de adoção e se encantar com um filhotinho exposto acaba fazendo com que pessoas tomem decisões precipitadas e levem um animal para casa sem pensar nas consequências a curto, médio e longo prazo.

Ter um bicho de estimação é maravilhoso, eles trazem inúmeros benefícios para a nossa vida e o nosso convívio — mas eles dão trabalho, envolvem custos e podem viver por uma boa quantidade de anos.

Na hora de tomar a decisão de levar um animal para casa, portanto, é preciso pensar na sua disponibilidade para o bichinho, nos seus planos futuros, no espaço disponível para ele e nos recursos financeiros. 

Essa conscientização é importante não só para decidir por ter ou não um animal mas, também, para entender qual espécie ou raça se adequa melhor ao seu estilo de vida e às suas possibilidades. Um cachorro de grande porte ou uma raça com saúde frágil, por exemplo, exige diferentes níveis de comprometimento. 

Ter consciência de todas essas questões e ter certeza de que está pronto para isso reduz muito os casos de abandono.

Conheça os projetos sociais da Adimax

A Adimax é uma empresa voltada para a nutrição animal e que tem um propósito muito maior: o de promover o bem-estar de cães e gatos, animais com deficiência e estender esse cuidado às pessoas. 

A marca acredita na importância de dialogar com a sociedade a respeito de cidadania, inclusão e consciência e faz isso por meio da produção de conteúdo de qualidade e de seus diversos projetos sociais.

Os projetos Lojista Solidário e Alimente o Bem são voltados justamente para o auxílio a ONGs e protetores de animais. Enquanto o primeiro atua na arrecadação de doações de ração com lojistas parceiros, o segundo convida colaboradores da empresa e seus familiares para vivenciarem o dia a dia de uma ONG e levar atenção e carinho aos cães e gatos dessas instituições.

Para conhecer mais sobre esses e todos os outros projetos sociais da Adimax, acesse a página Adimax Social em nosso site.

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